Evento em Cuiabá debate inclusão e direitos de pessoas autistas em Mato Grosso

A segunda edição do TJMT Inclusivo, realizada em Cuiabá, reuniu profissionais para discutir a transformação de leis em serviços concretos de inclusão. O evento focou nos obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência e autistas, além de seus familiares, para acessar saúde, educação e oportunidades de emprego em Mato Grosso.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, apresentou dados do Mapa Autismo Brasil. O levantamento, com 23 mil participantes, indicou que 5,9% dos entrevistados autistas possuem graduação, 2,8% concluíram o Ensino Médio e 4,4% o Ensino Fundamental II.

Daniele ressaltou que a matrícula escolar não garante educação adequada, sendo necessário um planejamento individualizado para cada aluno. A ausência de adaptações pedagógicas e de acompanhantes especializados pode prejudicar o aprendizado e limitar a futura inserção no mercado de trabalho formal.

Para famílias com dificuldades no acesso a serviços, a promotora orientou a busca inicial pelas redes municipal ou estadual de ensino e saúde. Em casos de negativa ou demora, a recomendação é procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público, que disponibiliza em seu site uma cartilha sobre os direitos de pessoas com TEA.

Taís Augusta de Paula, superintendente da Setasc-MT, relatou sua trajetória como pessoa com sequelas de poliomielite e a importância do apoio familiar. O debate destacou que 92,04% dos cuidadores do Mapa Autismo Brasil são mulheres, evidenciando a necessidade de políticas públicas para quem presta assistência.

Organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o evento contou com parcerias da Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa de MT, Escola dos Servidores e Esmagis-MT. A iniciativa buscou fortalecer a cobrança pelo cumprimento de obrigações legais por parte dos governos.