Justiça garante contratação de candidato dos Bombeiros em Barra do Garças

A Justiça determinou a contratação de Renato Reis de Matos para atuar como brigadista temporário em Barra do Garças, Mato Grosso. O candidato havia conquistado a primeira colocação no polo da cidade com 36 pontos, mas foi excluído do Processo Seletivo Simplificado nº 001/BM-1/CBMMT/2023.

A eliminação ocorreu durante a etapa de investigação social devido a um acordo de não persecução penal. Renato contestou a medida por meio do Mandado de Segurança nº 1036615-60.2023.8.11.0041, alegando a ilegalidade da exclusão baseada apenas no referido acordo.

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a decisão. O julgamento apontou que a eliminação violou o princípio da presunção de inocência e o Tema 22 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Corpo de Bombeiros oficializou a anulação do ato administrativo em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado de sexta-feira, dia 9. A medida garante a admissão do candidato, ainda que vinculada ao resultado judicial.

O contrato de trabalho terá duração de dois meses, com início em 15 de outubro. Renato atuará sob a responsabilidade do CRBM IV/1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar em Barra do Garças.

Para formalizar a entrada, o candidato deve comparecer ao quartel do Comando Regional dos Bombeiros no dia 15 de outubro. Será necessário apresentar a documentação do edital, assinar o contrato e realizar o curso de capacitação.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros ficou responsável por cumprir a ordem judicial e enviar os comprovantes à assessoria jurídica da corporação para inclusão no processo.