Câmara de Cuiabá investiga contrato de R$ 1,1 milhão com empresa de tecnologia

A Câmara de Cuiabá, em Mato Grosso, instaurou uma tomada de contas especial para investigar a execução de um contrato firmado em 2023 com a Lock Dados Consultoria em Proteção de Dados. O acordo, no valor de R$ 1.118.624,95, foi assinado durante a gestão do então presidente da Casa, o vereador Chico 2000.

A medida foi determinada pela atual presidente, Paula Calil, via Portaria 613/2026. A decisão atende a um julgamento do Tribunal de Contas do Estado e a fatos analisados pela auditoria interna do Legislativo municipal.

O objeto do Contrato 005/2023 era a prestação de assessoria e consultoria técnica para adequar a Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Chapada dos Guimarães e foi prorrogada em maio de 2024, com vigência até maio de 2025.

A comissão responsável pela apuração será presidida por Giancarlo Cassio de Oliveira Bello, com a participação de Rosa Beatriz Scuzziatto e Cristiane Auxiliadora Souza da Silva. O grupo analisará documentos como notas fiscais, relatórios, ordens de serviço e pareceres.

O objetivo da investigação é identificar possíveis irregularidades, calcular eventuais prejuízos aos cofres públicos e apontar os responsáveis. O valor total do contrato não é classificado, no momento, como prejuízo comprovado.

O processo terá o prazo de 120 dias úteis para conclusão. O relatório final passará pela Unidade de Controle Interno e pela Presidência, podendo ser enviado ao TCE. O ato garante o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos.