Prefeitura de Várzea Grande suspende licitação de R$ 31,9 milhões em MT

A gestão da prefeita Flávia Moretti, em Várzea Grande, Mato Grosso, suspendeu administrativamente o Pregão Eletrônico nº 39/2026. A licitação, com valor estimado em R$ 31.976.184,96 por ano, visava a contratação de serviços de poda, roçagem, varrição e manutenção de espaços públicos.

A decisão aconteceu após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) admitir representações feitas pelo vereador Wender Madureira e pela empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda. Os documentos apontam possíveis falhas técnicas no termo de referência e irregularidades na formação dos preços.

Um dos pontos centrais é a utilização de valores do Contrato Emergencial nº 005/2026, firmado com a Ramac Empreendimentos Ltda, como referência orçamentária. Esse contrato emergencial é alvo de investigação no TCE-MT, onde a Decisão Singular nº 798/AJ/2026 indicou indícios de sobrepreço de 66,25%.

As representações questionam a equipe volante de limpeza, orçada em R$ 13,6 milhões, e a cobrança por metro quadrado sem parâmetros de produtividade. Também são contestados os preços de serviços fitossanitários, que teriam sido baseados em cotações de outros estados, sem histórico regional.

A Prefeitura de Várzea Grande defendeu a regularidade do processo e afirmou que o contrato da Ramac não foi a única referência. A administração municipal declarou que a estimativa incluiu pesquisas públicas, consultas ao mercado e memórias de cálculo, e que os pagamentos dependeriam da medição efetiva dos serviços.

O relator do caso no TCE-MT indeferiu o pedido de suspensão compulsória, pois a prefeitura já havia interrompido o certame por conta própria. O tribunal recomendou a revisão dos pontos questionados e determinou que qualquer retomada da licitação seja comunicada à Corte de Contas com a comprovação das correções.