Ação sobre superfaturamento de máquinas em Cuiabá vai para sentença

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, encerrou a fase de instrução de uma ação de improbidade administrativa em Mato Grosso. O caso investiga o superfaturamento na aquisição de máquinas pesadas pelo governo estadual e agora segue para a fase de sentença.

A ação, proposta em 2010, envolve como réus as empresas Dymak Máquinas Rodoviárias e Cotril Máquinas e Equipamentos, além do ex-secretário Geraldo Aparecido de Vitto Júnior e do espólio do ex-secretário Vilceu Francisco Marchetti. O espólio de Marchetti não apresentou alegações finais, mesmo após ser intimado.

Antes da sentença, o magistrado determinou a inclusão da empresa Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A medida cumpre um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que proíbe a companhia de contratar com o poder público por dois anos.

A empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos deixou o processo após firmar acordo com o MPMT. A companhia também desistiu de uma ação que buscava anular cobranças do Estado, após realizar o pagamento integral da dívida. Com isso, o juiz extinguiu o processo e condenou a empresa ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.

As compras sob investigação ocorreram em 2009, utilizando verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para equipar municípios e o Estado com caminhões e máquinas. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou superfaturamento devido à inclusão de ICMS e juros de parcelamento em pagamentos feitos à vista.