Cuiabá terá Mesa Técnica para viabilizar Plano Municipal de Drenagem

Uma Mesa Técnica será criada em Cuiabá, Mato Grosso, para definir soluções consensuais sobre a elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana. A medida, publicada no Diário Oficial de Contas, visa estruturar o planejamento da drenagem na capital do estado.

A decisão foi aprovada pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), após solicitação da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso e requerimento da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. O conselheiro Waldir Júlio Teis atuará como relator, enquanto a Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJUR) fará a mediação.

O grupo de trabalho contará com a participação da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) integrará o processo por meio do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Saneamento (NIESA/UFMT).

Também participam do procedimento a 2ª Secretaria de Controle Externo, o Núcleo de Políticas Públicas (NPP), a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) e membros da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur).

A criação da mesa foi fundamentada na relevância e complexidade do tema, que impacta a infraestrutura urbana, a prevenção de alagamentos e a proteção da população. A Consultoria Jurídica Geral e a SNJUR validaram a viabilidade jurídica e os requisitos materiais para a instalação.

O objetivo final do procedimento é construir os encaminhamentos técnicos, jurídicos e institucionais para a estruturação do plano. A Presidência do TCE-MT considerou que os autos já possuem elementos suficientes para delimitar o objeto e os objetivos, podendo o escopo ser detalhado na reunião de instalação.