Sinfra anula licitação de rodovia entre Pedra Preta e São José do Planalto em MT

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, anulou o lote 2 da licitação para a pavimentação e implantação da rodovia MT-458, que liga Pedra Preta a São José do Planalto, no sul de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (21) e ocorre após a disputa ser levada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) via mandado de segurança.

A anulação foi realizada de ofício, utilizando o mecanismo de autotutela previsto no artigo 71 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A Sinfra reexaminou os atos da Concorrência Pública Eletrônica nº 46/2026 devido ao processo judicial, embora o extrato não detalhe as falhas encontradas ou a autoria da ação.

No mesmo despacho, a Sinfra negou o pedido da Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., que solicitava a manutenção dos atos licitatórios e a convocação para assinatura do contrato. A LCM Construção e Comércio S/A, parte do Consórcio LCM/Minaspará Rodovia MT-458, também figura como interessada no processo.

Com a decisão, as empresas concorrentes do lote 2 receberão a devolução das garantias de proposta. A Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR) foi instruída a organizar um novo certame para a obra.

O secretário encaminhou cópia da decisão à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela defesa do Estado no mandado de segurança e por eventuais providências junto ao Tribunal de Justiça.

A anulação é restrita ao lote 2 da Concorrência nº 46/2026, aberta em abril. O documento oficial não faz menções aos outros lotes do processo.

Este é o segundo caso no ano em que a Sinfra revisa licitações por determinação do TJMT. Em junho, a homologação da concessão de 634 quilômetros de rodovias ao Consórcio RDG Sinop foi anulada, resultando na entrega da concessão para a segunda colocada.