Conselho de Defesa libera pesquisa de minérios em Cáceres, Comodoro e Vila Bela em MT

O Conselho de Defesa Nacional autorizou a continuidade da análise de cinco processos de mineração em Cáceres, Comodoro e Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso. As áreas, localizadas na divisa com a Bolívia, somam 5.918 hectares destinados à pesquisa de ouro, calcário e mármore.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, cumpre a exigência da Lei 6.634 de 1979 para atividades na faixa de fronteira. O assentimento prévio foi assinado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, mas a decisão final sobre a concessão cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em Cáceres, três processos foram liberados. A Pantanal Mineração Ltda. poderá pesquisar mármore em 1.000 hectares, devendo seguir normas da ANM, do Incra e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Aspen Mineração Ltda. obteve aval para duas áreas, totalizando 850,62 hectares de mármore e calcário.

A pesquisa de ouro foi autorizada em Comodoro, para Clodoaldo Luiz da Silva, em 1.689,62 hectares. Em Vila Bela da Santíssima Trindade, o conselho aprovou a transferência de direitos de pesquisa de ouro em 2.378,35 hectares da Mineração Tarauacá Indústria e Comércio S.A. para a São Francisco Mineração Ltda.

Para as atividades de extração de ouro, os responsáveis devem respeitar as normas ambientais, as recomendações da Secretaria-Executiva e a proteção de comunidades tradicionais e povos indígenas. Já os processos de mármore e calcário citam apenas as regras ambientais.

O órgão também deu aval para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analise a construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda Primavera, em Campos de Júlio, Mato Grosso, solicitado por Francisco Zanella.