Juiz aponta falhas em sistema e processos parados em Cáceres, MT

O juiz José Eduardo Mariano, diretor do Foro de Cáceres, em Mato Grosso, admitiu que procedimentos administrativos da unidade ficaram paralisados. Em decisão publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (4), o magistrado afirmou que a falta de separação de processos em caixas, diferentemente do que ocorre no PJe, fez com que diversos CIAs fossem esquecidos.

Um dos casos envolvia a solicitação de uma certidão de inteiro teor de um registro de nascimento anulado. O documento dependia de autorização judicial para ser emitido pelo 2º Ofício. O juiz localizou a decisão de anulação de abril de 2004, a averbação do cartório e o trânsito em julgado de agosto do mesmo ano, determinando a emissão da certidão.

Mariano explicou que o pedido ficou parado por tempo prolongado porque não constava na lista de 100 dias. Com base em certidão de um servidor, ele informou que a lista passou a ser retirada corretamente a partir de 1º de outubro, o que permitiu a identificação da pendência.

Outro caso similar envolveu um ofício da Secretaria de Estado de Segurança Pública destinado à 4ª Vara Criminal de Cáceres. O magistrado registrou que este procedimento também ficou paralisado, mas a situação foi regularizada após a confirmação de que a resposta havia sido enviada por e-mail em 27 de fevereiro de 2025.

As decisões judiciais não detalharam a quantidade total de procedimentos afetados nem o período exato de paralisação. Também não houve esclarecimentos sobre possíveis alterações na organização do sistema ou na lista de 100 dias por parte da administração do tribunal.