TJMT agiliza medidas protetivas em Cuiabá durante Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, realiza entre os dias 23 e 27 de novembro a 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação foca na realização de mutirões, audiências e julgamentos concentrados para dar respostas judiciais mais rápidas a mulheres vítimas de violência em MT.

A determinação para a preparação de pautas concentradas foi feita pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. A articulação das atividades fica a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

A campanha é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne tribunais de todo o país. O objetivo é priorizar a análise de pedidos de medidas protetivas de urgência, que são ferramentas legais para diminuir riscos e assegurar a proteção de mulheres em contexto de violência doméstica.

Dados do CNJ indicam que, entre janeiro e 31 de agosto deste ano, o Judiciário brasileiro registrou 726.540 decisões sobre medidas protetivas. Isso representa uma média de 2.989 decisões diárias, sendo que 54% dos pedidos são decididos no mesmo dia da solicitação.

O Programa Justiça pela Paz em Casa foi criado em 2015 para aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha. A iniciativa promove três semanas de mobilização anuais, ocorrendo nos meses de março, agosto e novembro, com foco na proteção das vítimas e na punição dos agressores.

Além dos processos judiciais, a programação prevê a realização de palestras, capacitações para servidores e magistrados, além de rodas de conversa. Estão previstas também atividades conjuntas com a sociedade civil, escolas e a rede de proteção.