Previdência de Alta Floresta, em MT, tem déficit de R$ 252 milhões

A Prefeitura de Alta Floresta, em Mato Grosso, terá que realizar pagamentos para cobrir o déficit atuarial do Ipreaf, regime de previdência dos servidores municipais. O rombo é estimado em R$ 252.768.305,88, e o novo plano de amortização foi sancionado pelo prefeito Valdemar Gamba.

O cronograma de pagamentos, publicado no Diário Oficial de Contas, estabelece aportes anuais por 30 anos, com término previsto para 2055. No total, as parcelas somam aproximadamente R$ 598 milhões. O primeiro repasse, de R$ 12,5 milhões, deve ocorrer em 2026.

Os valores crescerão ao longo do tempo, passando para R$ 14,5 milhões em 2027, R$ 25,6 milhões em 2050 e chegando a R$ 34,6 milhões em 2055. No último ano, a contribuição suplementar representará 39,67% da folha de pagamento.

Em 2026, o aporte de R$ 12,5 milhões não será suficiente para cobrir os juros anuais, calculados em R$ 14,26 milhões. Com isso, o saldo devedor deve subir para R$ 254,5 milhões ao fim do primeiro ano, e a amortização efetiva em 2027 será de R$ 143,5 mil.

Os pagamentos de 2026 serão mensais e complementares às contribuições normais, patronais e dos servidores. Os recursos serão retirados de créditos adicionais ou dos orçamentos vigentes.

A legislação prevê que, caso haja redução comprovada das obrigações financeiras do município, o Executivo poderá estudar a reestruturação salarial de categorias como técnico em enfermagem, agente de trânsito e agente de administração pública, além do adicional de insalubridade de agentes de saúde e combate a endemias. O texto ressalta que isso não gera aumento automático de remuneração.

A prefeitura também republicou a lei que assegura a aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste do INSS a partir de 2027. A medida ocorreu após a anulação de uma publicação anterior devido a divergências entre os textos aprovados pelo Legislativo e sancionados pelo Executivo.