Justiça ordena nova eleição para Mesa Diretora da Câmara em Várzea Grande, MT

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), convoque uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. O prazo para a convocação é de 48 horas após a intimação, com multa pessoal de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

A decisão judicial atende a um pedido liminar de cinco vereadores: Lucas Chapéu do Sol (PL), Bruno Lins Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União Brasil) e Charles da Educação (União Brasil). O grupo recorreu ao Judiciário após Wanderley rejeitar, em 1º de outubro, um requerimento administrativo para a realização do pleito.

A medida ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a reeleição de Wanderley, ocorrida em maio. O ministro Dias Toffoli fundamentou a anulação no fato de que as eleições para o segundo biênio devem acontecer a partir de outubro do ano anterior ao mandato, que inicia em 1º de janeiro de 2027.

O magistrado destacou que o requerimento para a nova eleição foi assinado por 15 dos 23 vereadores, quantidade suficiente segundo a Lei Orgânica Municipal. O juiz afastou a justificativa do presidente de aguardar um recurso no STF, afirmando que a anulação anterior já obriga a Casa a realizar nova votação conforme o Regimento Interno.

A sessão extraordinária deve ser exclusiva para a escolha da Mesa Diretora, com aviso por escrito aos parlamentares com antecedência de 24 horas. Caso a definição não ocorra, sessões diárias deverão ser convocadas até a eleição dos dirigentes. A decisão é provisória e pode ser contestada.

Anteriormente, Wanderley venceu a disputa por 12 votos a 11 contra Lucas Chapéu do Sol. Paralelamente, o Gaeco deflagrou a Operação Cathedra Venalis em 20 de outubro para apurar suspeitas de corrupção e compra de apoio político na eleição da Mesa, embora este fato não seja a base da atual ordem judicial.