MP pede bloqueio de R$ 90,5 mil de ex-tabeliã em Nova Olímpia, MT

O Ministério Público de Mato Grosso solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 90,5 mil em bens da ex-tabeliã D.A.R.D. A acusada administrou interinamente o Cartório de Paz e Notas de Nova Olímpia até maio de 2024 e é suspeita de reter taxas obrigatórias destinadas ao Judiciário.

A investigação, conduzida pela promotora Kelly Cristina Barreto dos Santos, aponta que a gestora deixou de repassar valores ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) durante 19 competências. O débito atualizado soma R$ 90.520,85 e já foi objeto de protesto e cobrança administrativa.

Além da falta de repasses, a ex-tabeliã é acusada de receber pagamentos por serviços que não executou. A atual responsável pela unidade, Paula Carolina Curado Wahlbuhl, relatou que precisou realizar nove casamentos e uma escritura de R$ 3,6 mil que já haviam sido pagos aos cofres da administração anterior.

Irregularidades financeiras também foram identificadas nos balanços de maio e junho de 2023, que foram reprovados por falta de comprovantes de despesas com salários, internet e informática. Ex-funcionárias relataram atrasos salariais e afirmaram que a população reclamava do atendimento na serventia.

Em depoimento ao Ministério Público, D.A.R.D. admitiu a existência de contas pendentes ao encerrar sua gestão, mas alegou não ter recursos para quitá-las. Ela não soube esclarecer a situação dos nove casamentos pagos e não realizados durante seu período no cargo.

O Ministério Público sustenta que houve prejuízo aos cofres públicos e possível enriquecimento ilícito. A ação, que tramita na 1ª Vara de Barra do Bugres, requer a condenação por improbidade administrativa e a restituição integral dos valores retidos.