MP aciona Justiça por falta de imóvel para restaurante popular em Sorriso, MT

O Ministério Público de Mato Grosso acionou a Justiça para cobrar a abertura de um restaurante popular em Sorriso, MT. A medida ocorre porque a Prefeitura ainda não comprovou a disponibilidade de um imóvel, a definição de contratações ou a existência de um cronograma de implantação para a unidade.

O projeto prevê a oferta de refeições gratuitas para pessoas em situação de rua e alimentação com preços subsidiados para moradores em situação de pobreza inscritos no Cadastro Único. O prazo final para a inauguração, estabelecido em acordo firmado em outubro do ano passado, é 31 de dezembro de 2026.

O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas destaca que a Prefeitura pretende utilizar a antiga Escola Estadual Arão Gomes Bezerra, porém o prédio é do Governo do Estado e a transferência para o Município ainda estava em andamento. Em setembro, a administração municipal informou que não havia previsão para concluir esse procedimento.

Outra alternativa citada pela Prefeitura é o credenciamento de estabelecimentos particulares via Programa Alimenta Sorriso. No entanto, a Promotoria aponta que o processo de credenciamento não havia começado e o decreto de regulamentação ainda aguardava publicação em setembro.

O Ministério Público solicitou que a Justiça determine a apresentação de um plano de implantação em dez dias e alternativas para o atendimento da população. O órgão requereu ainda relatórios quinzenais e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações.

A Prefeitura de Sorriso pediu o indeferimento da medida urgente, alegando que a criação do Programa Alimenta Sorriso demonstra que a administração não está inerte. A defesa argumentou que a implantação depende de questões orçamentárias e administrativas, e que o setor de licitações trabalha no credenciamento de restaurantes.