Sérgio Ricardo alterou regras de diárias e Corregedoria no TCE-MT em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, revogou em junho de 2026 a norma que regulava passagens e diárias no órgão em Cuiabá. A decisão ocorreu sem passar pelo plenário, transferindo o controle do tema para o Ordenador de Despesas, cargo ocupado pelo próprio conselheiro, que editou a nova instrução no dia seguinte.

Outra alteração, feita em julho de 2026, reorganizou a Corregedoria. O corregedor-geral, Guilherme Maluf, passou a concentrar a análise de denúncias, abertura de procedimentos e escolha de comissões, enquanto a decisão final dos processos disciplinares ficou sob responsabilidade do presidente.

A subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen afirmou que tais mudanças afetam quem deve ser ouvido no inquérito. Para a PGR, o controle da Corregedoria, da segurança e do sistema de acesso permite o controle do ambiente da prova, especialmente porque parte das testemunhas são servidores subordinados aos investigados.

A presidência também propôs reduzir o quadro de auditores substitutos de conselheiro para apenas um cargo. A sugestão, baseada em estudo de Carlos Alexandre Pereira, foi enviada à Assembleia Legislativa em 2026. A PGR alertou que a medida comprometeria o quórum do plenário, que atualmente depende de três substitutos devido ao afastamento de quatro conselheiros.

Houve ainda mudanças nas carreiras de servidores. A Lei 13.098, de novembro de 2025, extingue cargos de analista, técnico e agente de apoio conforme as vagas surgirem. A Polícia Federal observou que, entre dezembro de 2025 e março de 2026, diversos concursados foram colocados em disponibilidade enquanto o número de comissionados aumentava.

No aspecto financeiro, um decreto de abril de 2026 elevou a verba de indenizações em R$ 60 milhões, totalizando R$ 140,1 milhões. O ministro Og Fernandes utilizou esses atos administrativos para fundamentar que os fatos investigados não ficaram no passado.

Com a prisão de Sérgio Ricardo e a presidência interina assumida por Waldir Teis, o STJ proibiu o tribunal de nomear ou designar qualquer investigado para funções ou comissões. A defesa de Sérgio Ricardo não se manifestou sobre as ações de 2026.