Governo libera R$ 300 milhões para Defesa Civil em Mato Grosso e Brasil

Uma medida provisória destinou R$ 300 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atuar em Mato Grosso e em todo o país. O montante será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, com foco nas iniciativas de Proteção e Defesa Civil.

O objetivo da verba é ampliar a capacidade de enfrentamento de situações de emergência e diminuir os danos causados por desastres. O crédito extraordinário serve para reforçar o orçamento federal voltado à gestão de riscos.

A liberação dos recursos acontece em um momento de instabilidades climáticas no território brasileiro. Enquanto as regiões Sul e Sudeste sofrem com tempestades, a Região Norte lida com queimadas florestais e estiagem.

Tais cenários demandam respostas rápidas a emergências, além de ações preventivas e assistência às populações atingidas pelos eventos climáticos.

A medida foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Essas normas permitem que o Poder Executivo utilize medidas provisórias e créditos extraordinários em casos de relevância e urgência.