TJMT exclui mulher de fazendeiro de processo sobre morte de advogado em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a exclusão de Elenice Ballarotti Laurindo da ação penal que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão, proferida na última terça-feira, 13 de outubro, acolheu o pedido de habeas corpus da defesa.

O relator do caso, juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da Segunda Câmara Criminal, considerou que a denúncia do Ministério Público Estadual foi genérica. Para o magistrado, não houve a descrição de uma conduta individualizada que provasse a participação consciente e voluntária de Elenice no crime.

A acusação apontava que a mulher teria participado do planejamento do homicídio, motivado por uma disputa possessória da Fazenda Lagoa Azul. O juiz observou que a denúncia associou a conduta de Elenice à de seu marido, Aníbal Manoel Laurindo, sem apresentar elementos mínimos de atuação própria no financiamento ou organização do ato.

Sobre as evidências citadas, como saques bancários e ligações telefônicas, o magistrado destacou que Aníbal possuía procuração para movimentar a conta da esposa. Além disso, o relatório policial atribuiu a linha telefônica ao marido e o executor do crime descreveu a voz de um interlocutor como masculina.

A defesa argumentou que a imputação se baseava apenas no vínculo conjugal e em indícios indiretos. Embora o Ministério Público tenha defendido a continuidade da ação, o relator decidiu contrariar o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Aníbal Manoel Laurindo permanece preso desde maio de 2025, sendo apontado como integrante do núcleo mandante do crime. O processo segue normalmente para ele e para os demais réus envolvidos na contratação da organização criminosa.

O juiz ressaltou que o trancamento da ação para Elenice não impede que novas acusações sejam feitas caso surjam provas capazes de individualizar sua conduta e demonstrar vínculo com o assassinato.