TRE-MT registra gasto de R$ 115,2 milhões com pessoal em Cuiabá

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, sediado em Cuiabá, teve uma despesa total com pessoal de R$ 115.245.115,99 no período de 12 meses encerrados em agosto. A informação foi divulgada por meio de portaria da presidente do órgão, desembargadora Serly Marcondes Alves, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

O montante representa 38,7% do limite máximo permitido para o tribunal, que é de R$ 297.976.664,78. O gasto equivale a 0,71% da receita corrente líquida da União.

O relatório indica que o órgão permanece abaixo dos patamares de alerta, fixados em R$ 268,1 milhões, e do limite prudencial, de R$ 283 milhões. Este último nível exigiria a adoção de medidas para conter as despesas.

A despesa bruta com pessoal atingiu R$ 134.571.365,51. No entanto, a despesa líquida foi de R$ 113.761.574,56, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal exclui do cálculo R$ 20.809.790,95 referentes a pensionistas, inativos e gastos de exercícios anteriores.

Os dados detalham a folha mensal, separando vencimentos fixos de despesas variáveis. Estas últimas apresentaram oscilações mensais entre R$ 7,1 milhões e R$ 10,5 milhões.

A divulgação do documento ocorre a cada quadrimestre por todos os órgãos dos três poderes. A publicação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para comprovar o cumprimento dos limites de gastos.