Águas de Sinop é multada por irregularidades em Mato Grosso

A concessionária Águas de Sinop recebeu uma multa de R$ 185.743,20 devido a irregularidades nos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água em Sinop, Mato Grosso. A penalidade foi confirmada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AgerSinop) após a análise de um recurso administrativo da empresa.

A sanção financeira decorre de fiscalizações que registraram 163 ocorrências atrasadas. Entre as falhas apontadas estão problemas na qualidade da água, no funcionamento do sistema de esgoto, vazamentos, manutenção de estruturas e o descumprimento de obrigações contratuais.

A AgerSinop aceitou parte da defesa da concessionária e removeu algumas penalidades, mas manteve a responsabilidade da empresa pelas irregularidades comprovadas. Foi estabelecido que a empresa pode obter 30% de desconto nas multas se regularizar as pendências nos prazos e condições fixados.

Em outra decisão, a Águas de Sinop foi multada em R$ 1.203 por cobranças indevidas de tarifas de esgoto entre outubro de 2025 e janeiro de 2026. A agência reguladora constatou que a empresa não comprovou as condições necessárias para exigir a tarifa de disponibilidade da rede.

Por conta disso, a concessionária deve restituir em dobro o valor de R$ 900,62 a uma consumidora, referente ao período de outubro de 2025 a julho de 2026. Há a possibilidade de devolução adicional de R$ 58,98 relativa a agosto de 2026, caso o pagamento seja confirmado, totalizando R$ 959,60.

A diretora-presidente da AgerSinop, Márcia Cristina Lopes Hernandorena, assinou as decisões em 03 de novembro. A empresa tem 15 dias para comprovar a restituição dos valores e a situação do pagamento de agosto, após o recebimento da notificação.

Durante o julgamento, a agência negou o pedido da concessionária para reduzir a multa para o valor mínimo ou substituí-la por uma advertência. As determinações foram publicadas no Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira, 05 de novembro.