Justiça ordena que prefeito de Cuiabá apague vídeo sobre universidades em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, remova de seu Instagram um vídeo publicado em 13 de outubro. O conteúdo, gravado durante ato político na capital de Mato Grosso, associa estudantes e professores da UFMT e da Unemat ao uso de entorpecentes e a grupos criminosos.

A decisão ocorreu após ação civil pública movida pela Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat). O prefeito tem 24 horas após a intimação para apagar o vídeo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso a ordem não seja cumprida, o Instagram será notificado para tornar o conteúdo indisponível. A medida também abrange cópias idênticas em perfis pessoais e canais oficiais do gestor.

Na sentença, a magistrada afirmou que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e da crítica ideológica, atribuindo condutas ilícitas a toda a categoria profissional sem provas objetivas. A juíza destacou que a liberdade de expressão não permite a desqualificação desonrosa de terceiros.

No vídeo, Abilio cita as instituições e utiliza tom irônico ao mencionar que alunos e professores pedem votos para o presidente Lula com drogas. A Adunemat alega que as falas feriram a dignidade dos docentes e a imagem das universidades, solicitando indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, pedido que será analisado no julgamento do mérito.

O prefeito argumentou que não fez generalizações, dirigindo-se apenas a quem utiliza drogas, e afirmou que negar a existência de entorpecentes nas universidades seria mentira. A Prefeitura de Cuiabá informou que o gestor ainda não havia sido notificado e que se manifestaria no processo, no qual ele terá 15 dias para apresentar defesa.

Paralelamente, o Ministério Público de Mato Grosso, via 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, apura as declarações sobre as universidades e falas do prefeito sobre trabalhadores que votaram em Lula. A promotora Lindinalva Correia Rodrigues solicitou manifestação de Abilio e questionou a Secretaria Municipal de Comunicação sobre o uso de recursos públicos ou servidores na produção do conteúdo.