Idosa agredida em Terra Nova do Norte é transferida para Cuiabá por ordem judicial

Uma idosa que sofreu diversas fraturas no rosto após ser agredida no dia 28 de setembro, em Terra Nova do Norte, Mato Grosso, foi transferida para Cuiabá. O quadro clínico da paciente incluía lesões no nariz, seio maxilar direito, arcos zigomáticos e na parede lateral da órbita direita.

A vítima chegou a ser removida do sistema público de regulação após a família do suposto agressor prometer pagar o tratamento particular. No entanto, houve recusa no pagamento das despesas médicas, o que levou a idosa a retornar ao Hospital Municipal em 14 de outubro.

Na nova internação, a paciente apresentava inchaço facial, tonturas, dores de cabeça e dificuldade para mastigar. Apesar de a solicitação no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) ter sido classificada como Prioridade 1, não havia vaga disponível para a cirurgia bucomaxilofacial necessária.

A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio da defensora Taís Stradiotto Papa, recorreu à Justiça em 15 de outubro. A defensora argumentou que a vulnerabilidade socioeconômica da idosa e a demora no atendimento poderiam causar sequelas e agravar a situação da paciente.

Taís Stradiotto Papa afirmou que a falta de vagas na rede pública não pode impedir o direito fundamental à saúde, principalmente quando o sistema de regulação reconhece a urgência do caso.

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte, Iorran Oliveira, determinou que o Estado de Mato Grosso realizasse a transferência em até 24 horas. A decisão previu o custeio em rede privada caso não houvesse vaga no SUS, além de exames e internações.

A decisão judicial também estabeleceu que a prefeitura do município fosse responsável por fornecer o transporte para a paciente e para um acompanhante.