Aripuanã marca leilão de PPP para água, esgoto e lixo em MT

A Prefeitura de Aripuanã, em Mato Grosso, definiu o dia 3 de dezembro, às 8h, para a abertura dos envelopes da concorrência que selecionará a empresa responsável por uma parceria público-privada (PPP). O processo visa a gestão do abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos no município.

A decisão foi formalizada por meio de aviso assinado em 9 de outubro pelo agente de contratação Sidnei Pereira de Souza Junior e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 13. A licitação segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.

O modelo adotado é a concessão patrocinada, conforme a Lei nº 11.079/2004. Nesse sistema, a empresa vencedora recebe remuneração através das tarifas pagas pelos usuários e de uma contraprestação financeira do poder público, caso a tarifa não seja suficiente para cobrir a operação e o investimento.

A empresa selecionada assumirá um pacote único de serviços, ficando encarregada tanto da coleta e destinação do lixo quanto do sistema de água e esgoto da cidade.

A sessão de licitação será presencial na Sala de Licitações da prefeitura. O edital pode ser consultado no site aripuana.mt.gov.br, por e-mail, por telefone ou presencialmente na sede do órgão municipal, em dias úteis.

O aviso de remarcação não detalhou o motivo da alteração da data, o prazo de vigência da concessão, os valores de investimento previstos ou a quantia da contraprestação a ser paga pelo município.