ALMT aprova medidas para queijarias, saúde e educação em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou projetos que impactam a produção de laticínios artesanais. Por unanimidade, foi suspensa a regulamentação de produtos lácteos artesanais e a exigência de envio mensal de dados de produção por agroindústrias familiares e pequenos estabelecimentos, em propostas do deputado Gilberto Cattani.

Cattani justificou as medidas afirmando que as regras anteriores elevavam custos e prejudicavam pequenos produtores de queijo, criando desvantagens tributárias frente às grandes indústrias. Além disso, foi aprovada a alteração dos critérios de representatividade de produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

No setor de saúde, o projeto do deputado Fábio Tardin prevê a oferta de toucas hipotérmicas na rede estadual para reduzir a queda de cabelo de pacientes em quimioterapia. Já na educação, a proposta de Janaina Riva inclui a carne suína na merenda escolar, com alternativas para alunos com restrições alimentares.

A ALMT também instituiu a Política Estadual de Combate à Fome, via projeto de Eduardo Botelho, e aprovou a criação de uma campanha de desconexão de telas digitais para reduzir o uso de celulares e redes sociais. Outras medidas incluem a criação do Dia Estadual do Professor Indígena e a ampliação da conectividade em comunidades quilombolas e indígenas.

Na pauta fundiária, foi autorizada a doação da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para a União. Por outro lado, os deputados rejeitaram o projeto que facilitaria o acesso a armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, resultando no arquivamento da matéria.

Um pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal foi retirado da pauta por solicitação da liderança do governo. Já a proposta sobre os limites da Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães teve pedido de vista do deputado Wilson Santos.