Prefeitura de Alto Araguaia libera R$ 10 mil para campeonato de laço em MT

A Prefeitura de Alto Araguaia, em Mato Grosso, autorizou o repasse de R$ 10 mil ao Sindicato Rural do município. O valor será utilizado para custear a Final do Campeonato Araguaia de Team Roping, evento de laço agendado para os dias 16 e 17 de outubro no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia.

A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 4.736, sancionada pelo prefeito Jacson Marlon Niedermeier. A legislação permite que o Poder Executivo firme um Termo de Fomento com o Sindicato Rural, que é a entidade responsável pela organização da competição.

Para acessar a verba, o Sindicato Rural precisa apresentar um plano de trabalho. O documento deve detalhar a aplicação dos recursos, as metas, as etapas de execução, o cronograma financeiro, a forma de execução das atividades e os indicadores de avaliação de resultados.

As regras determinam que o dinheiro seja movimentado em conta bancária exclusiva em instituição financeira oficial, com transações eletrônicas identificadas e proibição de saques em espécie. A prestação de contas final deve ser entregue em até 30 dias após o fim da parceria.

A documentação de prestação de contas deve incluir notas fiscais, extratos bancários, demonstrativo de receitas e despesas, além do relatório de execução do objeto. Valores não utilizados ou aplicados sem comprovação devem ser devolvidos aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

A fiscalização ficará a cargo de um gestor designado pelo Poder Executivo. Em casos de irregularidades, rejeição de contas ou falta de prestação no prazo, a lei prevê a inclusão da entidade no cadastro de inadimplentes, Tomada de Contas Especial e notificações ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e ao Ministério Público.