Justiça cobra novo concurso público da Prefeitura de Feliz Natal, em MT

A Prefeitura de Feliz Natal, localizada a 530 km de Cuiabá, recebeu a determinação da Justiça para prestar esclarecimentos em até 72 horas sobre o quadro de servidores. A medida ocorre após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) identificar 255 vínculos de trabalho sem efetivação na administração municipal.

O levantamento realizado pelo MPMT em dezembro de 2025 apontou que, dos 602 vínculos totais da prefeitura, apenas 347 eram de servidores efetivos. Os demais 255 contratos envolvem terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e contratações temporárias.

O Ministério Público sustenta que parte dessas contratações pode estar sendo usada para funções permanentes, o que desrespeitaria a exigência constitucional de concurso público. A ação civil pública apura irregularidades nas contratações de pessoal no município de Mato Grosso.

A Promotoria de Justiça informou que o certame previsto para 2024 foi cancelado pela própria Prefeitura devido a irregularidades que teriam comprometido a lisura do processo. Mesmo após recomendação do órgão, o município não teria tomado medidas para recompor o quadro de efetivos.

O juiz Fernando Akio Maeda solicitou as informações atualizadas para, então, analisar o pedido de liminar do Ministério Público. Entre as solicitações estão a criação de um cronograma para novo concurso e a substituição gradual de vínculos precários.

O MPMT também requer que a prefeitura seja impedida de ampliar contratações para funções permanentes, exceto nos casos permitidos por lei. A decisão atual não representa um julgamento definitivo sobre as irregularidades, e o processo segue em tramitação.