Presidente do TCE em Cuiabá designa substitutos para conselheiros afastados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, nomeou três auditores substitutos para assumir as funções de conselheiros afastados em Cuiabá. A decisão ocorre após a Operação Tomada de Contas, conduzida pela Polícia Federal, que investiga irregularidades em pagamentos e contratos no órgão.

As designações, publicadas no Diário Oficial de Contas, definem que Isaías Lopes da Cunha substitui Alisson Carvalho de Alencar, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira assume as funções de Guilherme Antonio Maluf e Luiz Henrique Moraes de Lima substitui José Carlos Novelli.

As portarias têm efeito desde 4 de novembro e valem até novo provimento. As medidas são temporárias e não representam a nomeação definitiva para os cargos dos titulares. O presidente do Tribunal ressaltou a necessidade de garantir a continuidade da instrução de processos e dos julgamentos da Corte.

A decisão fundamenta-se no artigo 86 do Regimento Interno e atende a uma determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, do dia 29 de outubro. O magistrado solicitou que a composição do plenário fosse informada após o cumprimento dos afastamentos funcionais.

A operação da Polícia Federal, deflagrada em 29 de outubro, apura suspeitas de pagamentos realizados fora da folha regular e retornos de recursos de contratos para integrantes do grupo investigado. A ação incluiu mandados de prisão e buscas, tendo como um dos alvos Sérgio Ricardo de Almeida, então presidente da Corte.

As portarias publicadas tratam apenas das substituições de Alisson, Maluf e Novelli, sem designar substituto para Sérgio Ricardo. Os afastamentos são medidas cautelares da investigação e não constituem condenação definitiva dos envolvidos.