MPT mantém investigação sobre vigilância de funcionários em frigorífico de MT

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho decidiu manter aberto o inquérito civil que investiga o monitoramento de trabalhadores do Frigorífico Nutribrás S.A., em Mato Grosso. A decisão, tomada por unanimidade em sessão no dia 30 de setembro, negou o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

A apuração foca na vigilância de imagem, voz, correspondência e transmissão eletrônica de dados dos empregados. A ata da decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), foi relatada pela procuradora Emilie Margret Henriques Netto.

Houve uma divisão nos temas analisados pelo colegiado. Enquanto a investigação sobre monitoramento segue ativa, a parte do processo que apurava a existência de assédio psicológico ou violência teve o arquivamento homologado, encerrando esse ponto específico.

O procedimento foi iniciado após o recebimento de uma denúncia anônima. O Frigorífico Nutribrás consta no processo como inquirido, o que significa que a empresa é investigada, mas não possui acusação formal ou condenação até o momento.

As subcâmaras de coordenação e revisão atuam como instâncias de controle do MPT. Cabe a esse grupo analisar e confirmar ou reverter pedidos de arquivamento feitos por procuradores quando não são encontrados elementos para prosseguir com a investigação.