Governador de Mato Grosso propõe classificar facções como terroristas

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, enviou nesta quinta-feira, 22, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para que facções criminosas sejam tratadas como organizações terroristas no estado. A proposta declara duas facções em atuação em MT como terroristas e permite que as forças de segurança adotem protocolos específicos para o enfrentamento desses grupos, com a possibilidade de novas inclusões futuras.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que o texto reconhece que a atuação desses grupos ultrapassa as fronteiras de Mato Grosso. Por esse motivo, a medida reforça a necessidade de coordenação entre a segurança pública estadual e agentes de outros estados, além de órgãos nacionais e internacionais.

Pivetta afirmou que o objetivo é garantir que as forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater os criminosos. O governador declarou que haverá tolerância zero contra o crime em Mato Grosso para assegurar a proteção dos cidadãos.

Paralelamente, o governo publicou no Diário Oficial o Decreto nº 2.296, que estabelece o novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O documento define as funções do Núcleo de Inteligência contra o Crime Organizado, responsável por monitorar a estrutura e a influência de facções, além de gerir um banco de dados e trocar informações com o sistema prisional e polícias.

Embora a lei estadual não possa criar crimes ou alterar penas, já que a legislação penal é competência da União, a proposta pode orientar a atuação das polícias Civil e Militar e fundamentar acordos de cooperação. O projeto passará por análise de comissões na Assembleia Legislativa antes de ir para votação em plenário.