TCE recomenda correção de dívidas judiciais em 46 prefeituras de Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orientou que 46 prefeituras do estado ajustem os valores de precatórios em suas contabilidades. A medida visa alinhar os dados municipais aos números oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referentes às dívidas que o poder público deve pagar por condenações judiciais.

A decisão foi resultado de um levantamento sobre a confiabilidade dos registros, relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim. A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão virtual encerrada no dia 25 de setembro, com o acórdão publicado nesta quarta-feira, 7.

A análise verificou se os montantes de dívidas judiciais nos balanços das prefeituras coincidiam com as informações do TJMT. Quando há divergência, o balanço municipal não reflete o passivo real, o que prejudica a análise das contas e o planejamento para os pagamentos.

As prefeituras citadas receberão a cópia integral do processo para identificar as falhas e realizar as correções necessárias. O processo foi arquivado após o cumprimento da finalidade do levantamento, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas.

Entre as cidades listadas estão Várzea Grande, Cáceres, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Poconé, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Sapezal, Barra do Bugres, Mirassol D'Oeste e São José dos Quatro Marcos.

Também constam na relação Acorizal, Alto Paraguai, Araputanga, Aripuanã, Barão de Melgaço, Bom Jesus do Araguaia, Campos de Júlio, Castanheira, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Jauru e Lambari D'Oeste.

Completam a lista Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rio Branco, Salto do Céu, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, Tapurah, Torixoréu, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.