Prefeitura de Juara propõe regras para veículos elétricos em Mato Grosso

A Prefeitura de Juara, em Mato Grosso, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a circulação de patinetes e bicicletas elétricas. A proposta divide os veículos em três categorias com normas específicas, sendo discutida em reunião entre o Departamento Municipal de Trânsito (Dimutran), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Para bicicletas elétricas e patinetes, a idade mínima será de 16 anos, com uso obrigatório de capacete e limite de velocidade de 20 km/h. Os veículos devem possuir retrovisor esquerdo, campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade. A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas ou no lado direito da pista, sendo proibida em calçadas.

No caso de ciclomotores, as exigências serão as mesmas das motocicletas, incluindo registro, emplacamento, capacete e habilitação nas categorias ACC ou A. Já equipamentos utilizados por pessoas com mobilidade reduzida ou idosos, com velocidade até 6 km/h, possuem isenção de algumas restrições.

O descumprimento das normas poderá resultar na retenção ou remoção do veículo para o pátio do Dimutran, com liberação mediante nota fiscal e presença de responsável. Está prevista uma multa administrativa de 4 Unidades Padrão Fiscal do Município, valor que ultrapassa R$ 200 atualmente.

O chefe do Dimutran, Amaurício Cordeiro, destacou que o modelo é utilizado em outros municípios brasileiros e é juridicamente viável. O 1º tenente Elton, subcomandante da PM em Juara, afirmou que a lei dará base legal para a fiscalização, eliminando o limbo jurídico que impedia a atuação da corporação diante de reclamações.

O 2º tenente Maziero, do Corpo de Bombeiros, ressaltou que a medida busca proteger a vida e envolver a responsabilidade dos pais na segurança dos jovens. O projeto prevê ainda que o Dimutran realize campanhas educativas periódicas, com a fiscalização dividida entre o departamento e a Polícia Militar.

A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara e posterior votação em plenário. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.