STJ afasta conselheiros e autoriza prisões no TCE-MT em Cuiabá

A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas em Cuiabá, Mato Grosso, para apurar suspeitas de irregularidades em pagamentos a servidores e na gestão de contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A ação mobiliza mais de 180 policiais para cumprir 26 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em MT, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As medidas, autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultaram no afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar, além do conselheiro aposentado Valter Albano, que atua na comissão de fiscalização. O presidente do tribunal, Sérgio Ricardo de Almeida, também teve a prisão preventiva e o afastamento do cargo determinados.

Outros alvos dos mandados de prisão incluem os advogados Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke, a secretária-executiva Roseli Loss, o servidor Adriangelo Barros Antunes e o consultor jurídico-geral do órgão, Gregory Paiva. O STJ também permitiu o sequestro de bens e a quebra de sigilos.

Durante as diligências, os agentes apreenderam carros importados, relógios de luxo e uma quantidade expressiva de dinheiro em espécie, embora os endereços das apreensões não tenham sido divulgados.

A Polícia Federal investiga indícios de que a suspensão de contratos tenha sido usada para pressionar fornecedores e que tenha ocorrido tratamento diferenciado na liberação de verbas públicas. A apuração também foca em movimentações financeiras atípicas de servidores, saques recorrentes e divergências em pagamentos a empresas.

Os fatos sob investigação podem configurar crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.