Justiça ordena nova eleição para Mesa Diretora da Câmara em Várzea Grande, MT

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, convoque uma sessão extraordinária em até 48 horas. O objetivo é a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 em Mato Grosso.

A decisão liminar estabelece que, caso haja descumprimento injustificado, o parlamentar pagará multa pessoal de R$ 1 mil por dia. Os vereadores devem ser comunicados por escrito e pessoalmente com no mínimo 24 horas de antecedência, e as sessões devem ser diárias até que a Mesa seja eleita.

A medida atende a um mandado de segurança movido pelos vereadores Lucas Chapéu do Sol, Bruno Rios, Adilsinho, Jânio Calistro e Charles da Educação. A disputa ocorre após o ministro Dias Toffoli, do STF, anular a votação realizada em 14 de maio deste ano por contrariar o entendimento do Supremo sobre o período de escolha dos dirigentes.

O magistrado rejeitou o argumento da Presidência de que não havia ordem expressa do STF para nova eleição. Para o juiz, o dever de convocar a sessão decorre do Regimento Interno e a chegada do mês de outubro eliminou qualquer impedimento temporal para o ato.

A decisão destaca que o requerimento para a nova eleição foi assinado por 15 dos 23 vereadores. Esse número representa a maioria absoluta da Câmara e cumpre a hipótese de convocação de sessão extraordinária prevista na Lei Orgânica Municipal.

Paralelamente, a disputa pela Mesa Diretora é alvo da Operação Cathedra Venalis, do Gaeco. A investigação apura promessas de vantagens indevidas para influenciar a eleição e envolve dois vereadores de Cuiabá e 13 de Várzea Grande.