STJ define prazo para MP concluir caso de servidor em Cuiabá, MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) finalize a investigação sobre Weverton Reyder Silva Ferreira. O servidor da Prefeitura de Cuiabá é suspeito de exigir pagamentos de colegas da rede municipal de saúde bucal para realizar remoções e transferências funcionais.

Dentro do período determinado, o MPMT deverá oferecer a denúncia, propor um acordo de não persecução penal ou solicitar o arquivamento do processo. A decisão, assinada na quinta-feira (24) e disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico nesta sexta-feira (25), surge após o relator reconhecer que a apuração, iniciada em 2021, ultrapassou o tempo razoável.

O ministro afirmou que a tramitação das investigações se estende por tempo superior ao recomendado. A fixação do prazo visa evitar que o caso se perca, embora o tribunal estadual tenha informado a realização de diligências e a elaboração de um relatório técnico recente, o que descarta a paralisação do processo.

A investigação aponta que o servidor teria cobrado valores entre R$ 400 e R$ 6.500 para autorizar remoções, além de realizar cobranças mensais. Durante o procedimento, foram aplicadas medidas cautelares, incluindo a extração de dados de celulares, buscas e apreensões, e o afastamento do servidor de suas funções públicas.

Sobre a validade de provas digitais, o relator manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para o ministro, a prova só se torna ilícita se houver demonstração concreta de manipulação ou adulteração, o que não ocorreu, já que a defesa apresentou apenas alegações genéricas.