Judiciário de Mato Grosso opera em regime de plantão neste fim de semana

O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão neste fim de semana, dias 3 e 4 de outubro. O sistema é destinado ao recebimento de processos criminais e cíveis de urgência, incluindo mandados de segurança e habeas corpus, além de demandas de Direito Cível Público.

As medidas urgentes devem ser enviadas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O plantão é aplicado em feriados, finais de semana e nos dias úteis após as 19h, encerrando-se às 11h59. As atividades seguem as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

Na comarca de Várzea Grande, o atendimento para urgências de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, estará disponível pelo telefone (65) 99202-6105. O serviço começa às 19h de sexta-feira e termina às 12h de segunda-feira.

De acordo com a Resolução n. 10/2013/TP, as matérias aceitas incluem pedidos de liberdade provisória, comunicações de prisão em flagrante, busca e apreensão comprovadamente urgente e medidas cautelares que apresentem risco de grave prejuízo caso aguardem o expediente normal.

Não serão analisados durante o plantão pedidos de liberação de bens apreendidos ou levantamento de valores em dinheiro. Ações distribuídas no PJe durante o horário normal seguem o fluxo regular, enquanto processos físicos devem obedecer às orientações dos Diretores de Foro.

Para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande, a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ define que o envio de mandados de prisão e alvarás de soltura para estabelecimentos prisionais seja feito via e-mail institucional ou malote digital.