Várzea Grande oferece descontos de até 80% para quitar dívidas de IPTU e ISS

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, mantém a oportunidade para que contribuintes regularizem pendências tributárias com abatimentos de até 80% em juros e multas. O benefício faz parte do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, e abrange obrigações fiscais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa contempla débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas de Alvará de Funcionamento. O desconto máximo de 80% nos encargos é destinado a quem realizar a liquidação integral da dívida, não incidindo sobre o valor original do imposto.

Para pagamentos parcelados, as condições variam conforme o prazo: redução de 60% para quitação em até 12 vezes e de 40% para prazos de até 24 meses. O parcelamento em até 36 vezes, com desconto de 20%, é exclusivo para dívidas que superem 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).

A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, afirmou que o programa visa recuperar a regularidade fiscal de cidadãos e empresas, além de reforçar a arrecadação para serviços de saúde, educação e infraestrutura. Dados de maio deste ano indicavam 13.847 negociações, totalizando R$ 26.259.665,03 em débitos, dos quais R$ 10.873.575,33 já haviam sido recolhidos.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal. A Prefeitura também disponibiliza um serviço eletrônico de parcelamentos por meio de seu portal oficial para consulta de pendências e alternativas de regularização.