Governador de Mato Grosso critica União sobre classificação de facções

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, classificou como negacionismo a resistência do Governo Federal em definir as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em entrevista nesta terça-feira (27), ele defendeu a necessidade de políticas de segurança pública mais rigorosas e maior autonomia para os estados, principalmente no combate ao crime organizado em áreas de fronteira.

Pivetta afirmou que negar a natureza dessas organizações é ignorar uma verdade que amedronta a população brasileira. O governador manifestou a intenção de estabelecer diálogos entre a União, estados e municípios para a definição de responsabilidades e políticas públicas claras.

Para formalizar a proposta, o governador pretende enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para classificar as facções como organizações terroristas. No entanto, Pivetta admitiu que a medida pode não ter efeitos práticos devido às limitações da competência estadual sobre o tema.

O gestor defendeu que o Plano Nacional de Segurança Pública deve atribuir mais autonomia aos estados e prever a diminuição da maioridade penal, citando que países desenvolvidos já adotam modelos semelhantes.

A discussão sobre o enquadramento de grupos criminosos como terroristas ganhou força após iniciativas dos Estados Unidos e tem sido explorada por políticos de direita no Brasil.

A adoção dessa classificação gera debates sobre impactos jurídicos, operacionais e nas relações internacionais. No entanto, eventuais operações estrangeiras em solo brasileiro dependem de questões de soberania nacional e não ocorrem automaticamente por decisões de outros países.