Câmara de Barra do Garças aprova doação de 20 lotes do Residencial Carvalho I

A Câmara Municipal de Barra do Garças, em Mato Grosso, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 91/2026. A proposta autoriza a prefeitura a receber a doação de 20 lotes da Quadra 49 do Loteamento Residencial Carvalho I, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, a construção de moradias na referida quadra tornou-se inviável devido a instabilidades e características geotécnicas do solo. Os lotes não possuem edificações e serão utilizados para reserva patrimonial de equipamentos públicos, infraestrutura, fins ambientais ou comunitários.

A legislação atribui ao município a responsabilidade por obras de contenção geotécnica, drenagem e intervenções técnicas. Também cabe à prefeitura a adequação do plano urbanístico local, além de possíveis unificações ou alterações no projeto de loteamento.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a Política Municipal de Alfabetização, que abrange a pré-escola e os anos iniciais do Ensino Fundamental. O projeto prevê a realização de avaliações anuais de fluência leitora para alunos do 1º, 2º e 5º anos.

Outras pautas aprovadas incluem a atualização da Lei Orgânica do Município e projetos de lei sobre utilidade pública, termo de fomento e crédito adicional para o Gabinete do Prefeito. As medidas agora seguem para sanção do Executivo, com exceção da emenda à Lei Orgânica, que será promulgada pela Mesa da Câmara.