Prefeitura de Sinop investiga empresa de materiais de construção em MT

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, assinou uma portaria no dia 28 de outubro para abrir um processo administrativo sancionador contra a Onix Comércio e Distribuidora de Materiais para Construção. A medida visa apurar o não cumprimento de cláusulas e possíveis irregularidades na ata de registro de preços obtida pela empresa em pregão eletrônico realizado este ano em Mato Grosso.

A empresa foi contratada para fornecer e instalar itens como forros de gesso acartonado, divisórias de PVC e navais, paredes, conjuntos de portas, fechaduras tubulares e a manutenção de persianas. O modelo de registro de preços permite que as secretarias municipais solicitem os serviços conforme a demanda durante a validade do documento.

A instauração do processo ocorreu após ofício da Coordenadoria de Processos Administrativos da Procuradoria-Geral do Município. O procedimento segue uma instrução normativa municipal de 2016, que regula a apuração de infrações cometidas por fornecedores.

A comissão responsável pela investigação tem um prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. A portaria publicada nesta terça-feira (3) não detalha quais cláusulas foram descumpridas, os valores da ata ou quais secretarias foram prejudicadas.

A Onix terá direito a apresentar defesa durante o processo. Caso a infração seja comprovada, as punições previstas na Lei de Licitações incluem advertência, multa, impedimento de contratar com o município ou a declaração de inidoneidade nos casos mais graves.