TCE-MT promove capacitação sobre orçamento contra violência à mulher em Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso promove, no dia 18 de novembro, em Cuiabá, uma capacitação focada na definição de metas e recursos orçamentários para combater a violência doméstica e familiar. A iniciativa busca orientar gestores municipais na elaboração e execução de planos de enfrentamento em MT.

A atividade faz parte do segundo módulo do Programa TCE Pró-Mulher e é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública. O público-alvo envolve gestores, servidores da área, representantes de associações e integrantes dos Conselhos Municipal e Estadual da Mulher.

A pauta do encontro inclui o levantamento de dados, a previsão de verbas públicas e a análise de experiências referenciais. A Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, da Setasc, disponibilizará ferramentas para a criação dessas políticas.

O objetivo é garantir o cumprimento da Lei nº 14.899/2024 e do Acórdão nº 618/2025-PP. De acordo com o conselheiro Waldir Júlio Teis, presidente do TCE-MT e da Copesp, a meta é que os gestores estejam mais preparados para executar os planos de proteção dos direitos das mulheres.

As diretrizes resultam de uma auditoria operacional feita entre 2023 e 2024, que envolveu visitas a 12 municípios e questionários enviados a 141 prefeituras, com 88 respostas recebidas. O processo também gerou uma cartilha de orientação para a implementação da legislação.

Durante a programação, a desembargadora Maria Erotides Kneip será homenageada com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho, em reconhecimento ao seu trabalho na proteção das mulheres e defesa dos direitos humanos em Mato Grosso.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Contas, no canal 30.2, e pelo canal do TCE-MT no YouTube.