CGE-MT realiza capacitação sobre ressarcimento de recursos públicos em Cuiabá

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) promoveu, em Cuiabá, uma capacitação focada nas medidas para a recuperação de recursos públicos. O evento, integrante do Programa CGE Orienta - Estado Íntegro e Eficaz, reuniu 168 inscritos para tratar de casos em que pessoas físicas ou jurídicas não comprovam a aplicação correta de verbas recebidas.

A formação orientou servidores estaduais sobre a Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento usado para identificar responsáveis e quantificar prejuízos ao erário. Os auditores Sônia Regina Lopes e Norton Santos detalharam as etapas do processo, desde a fase interna até o encaminhamento para a fase externa.

A auditora Sônia Regina Lopes ressaltou que a Tomada de Contas Especial deve ser o último recurso. De acordo com a Resolução Normativa nº 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), os órgãos possuem 120 dias úteis para tentar a regularização administrativa ou a devolução dos valores antes de instaurar o processo.

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) também participaram do evento. A contadora Ana Paula Gonçalves de Siqueira explicou a importância do registro desses fatos no Sistema Fiplan, garantindo que as informações patrimoniais estejam disponíveis para gestores e órgãos de controle.

Sobre a fase final do processo, o secretário de Controle Externo de Obras do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos, afirmou que o Tribunal atua de forma imparcial. A decisão final baseia-se na apuração da comissão, nas manifestações dos envolvidos e na atuação do Ministério Público de Contas.