Justiça de Cuiabá ordena que vereador apague vídeos sobre demissão de petistas

A Justiça do Trabalho em Cuiabá, Mato Grosso, determinou que o vereador Rafael Ranalli (PL) remova de suas redes sociais vídeos nos quais incentiva empresários a demitirem funcionários que votaram no presidente Lula. A decisão urgente foi assinada pela juíza Ive Seidiel de Souza Costa, da 7ª Vara do Trabalho da Capital.

A medida ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, motivada por denúncia do Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar teria afirmado em entrevista na Câmara de Cuiabá que quem votou no presidente deveria ficar sem emprego e viver de Bolsa Família.

O PT argumentou que as falas do vereador estimulam o assédio eleitoral, o preconceito no ambiente profissional e o cerceamento de trabalho. A sigla relatou ainda que Ranalli teria incitado a demissão de um servidor público e a exposição de cidadãos em estabelecimentos comerciais.

Na decisão, a magistrada proibiu o vereador de publicar ou replicar conteúdos que instiguem a adoção de condutas excludentes contra colaboradores por crença ou militância política, tanto na contratação quanto na manutenção do vínculo empregatício. A juíza destacou que a imunidade parlamentar não protege falas discriminatórias.

O prazo para a exclusão dos vídeos foi de três horas após a notificação, com multa de R$ 2 mil por hora de atraso. Caso a ordem judicial seja descumprida em novas postagens, a penalidade fixada é de R$ 25 mil por publicação.

Em vídeo publicado nesta sexta-feira (30), Rafael Ranalli afirmou que iria apagar o conteúdo, declarando que a decisão judicial se cumpre.