Rondonópolis aprova incentivos para Inpasa e Cofco com aportes de R$ 4,7 bilhões

O Codipi aprovou, em decisão unânime, um pacote de incentivos fiscais para a Inpasa e a Cofco em Rondonópolis, Mato Grosso. A medida visa atrair investimentos privados estimados em R$ 4,7 bilhões para a implantação de uma nova unidade fabril e a ampliação de infraestruturas industriais já instaladas na cidade.

Os recursos serão destinados à construção de uma biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e à expansão da planta de esmagamento de soja da Cofco. Com a obra, a capacidade diária de processamento da multinacional deve subir de 4.500 para 9.500 toneladas do grão.

O projeto, presidido pelo secretário municipal de Governo, Mykaell Vitorino, prevê a redução do ISSQN para 0,8% sobre obras de construção civil por 24 meses. Além disso, haverá isenção de taxas municipais por 10 anos para a Inpasa e por 5 anos para a Cofco.

Como contrapartida, as empresas devem apresentar planos de negócios, permitir auditorias em documentos fiscais e passar por acompanhamentos semestrais da Secretaria de Fazenda e do Codipi.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, afirmou que o incentivo foi desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele. A pauta contou com pareceres favoráveis do procurador-geral do Município, Vilmar Paranhos, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes.

Estudos da Secretaria de Fazenda indicam que a renúncia fiscal de ISSQN será de aproximadamente R$ 60 milhões. Em contrapartida, a expectativa é que o aumento da produção industrial gere um incremento de R$ 80 milhões na arrecadação do ICMS municipal entre 2029 e 2032.