Governo de MT autoriza extração de cascalho em fazendas de Sorriso e Paranatinga

O governo de Mato Grosso declarou de utilidade pública áreas rurais em Sorriso e Paranatinga para a extração de cascalho destinado a obras rodoviárias. A medida, assinada pelo governador Otaviano Pivetta e pelos secretários Eduardo Manciolli e Marcelo de Oliveira e Silva, visa suprir a falta de consentimento dos donos das terras.

Em Paranatinga, a ocupação ocorre em um hectare da Fazenda Fortaleza/Princesa para a pavimentação de 6,92 quilômetros da MT-130, no trecho entre a BR-242 e o Rio Ronuro. A execução do serviço é de responsabilidade da Viturino Pavimentação e Terraplanagem.

Já em Sorriso, a medida abrange quatro áreas que totalizam 19,4 hectares na Fazenda Paranatinga, com propriedade presumida do Banco Genial. O material será utilizado em 55,90 quilômetros da MT-222, entre a MT-010 e a ponte sobre o Rio Teles Pires, em obra conduzida pelo Consórcio Rodovia MT222.

Os decretos estabelecem urgência para a imissão imediata na posse das terras, com validade até 31 de dezembro de 2027. Existe a possibilidade de prorrogação do prazo via portaria da Secretaria de Infraestrutura e aditivo contratual.

O Estado dispensou a caução prévia e definiu que eventuais indenizações aos proprietários dependerão da comprovação de danos, que serão apurados somente após o término da ocupação.

As empresas responsáveis devem seguir as normas da licença ambiental da Sema, recuperar o passivo ambiental e realizar os registros nos órgãos de mineração. Os custos da operação serão arcados pela Secretaria de Infraestrutura e Logística.