Vereador propõe retorno do voto secreto na Câmara de Rondonópolis, MT

O vereador Ibrahim Zaher apresentou, em Rondonópolis, Mato Grosso, uma nova emenda para retomar o voto secreto na escolha do presidente do Legislativo para o período de 2027/2028. A proposta, assinada também pelo vereador Professor Alikson Reis, surge pouco mais de um mês após a Justiça anular a regra que implantava o sigilo na votação.

O novo texto sugere a utilização de cédulas de papel e cabines individuais. A proposta proíbe a entrada de celulares ou aparelhos que registrem imagens no local, determinando que a manutenção do sigilo seja obrigatória, sob risco de sanção por quebra de decoro.

A iniciativa acontece após a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis anular, em setembro, a Resolução nº 644/2024. Com a sentença, voltou a vigorar a regra de que a eleição da Mesa Diretora ocorra por votação pública, aberta e mediante chamada nominal.

O juiz Jorge Hassib Ibrahim fundamentou a decisão em irregularidades no processo legislativo da norma anterior, como a falta de justificativa para o regime de urgência, descumprimento de prazos e ausência do número mínimo de assinaturas. O magistrado ressaltou que o Judiciário não avaliou a legalidade do voto secreto em si, mas a forma como a mudança foi feita.

Na justificativa da nova emenda, Ibrahim e Alikson defendem que a escolha da Mesa Diretora é matéria regimental e possui respaldo jurídico. No entanto, o documento utiliza como base a Resolução nº 644/2024, a mesma norma que foi declarada nula pela Justiça.

A eleição da Mesa Diretora é responsável por definir quem conduzirá o Legislativo, controlará a pauta das sessões e administrará a Câmara pelos próximos dois anos.