TCE mantém multas por show de R$ 100 mil sem licitação em Gaúcha do Norte, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve as multas aplicadas a duas secretárias municipais de Gaúcha do Norte. A punição refere-se à contratação de um show artístico no valor de R$ 100 mil, realizado em 8 de março de 2025 para comemorar o Dia Internacional da Mulher, sem a realização de licitação ou contratação direta prévia.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf negou o pedido de suspensão das sanções feito por Maura Terezinha Ferreira Prado, secretária de Assistência Social, e Débora Adriana Sampietro Mathias dos Santos, secretária de Finanças. A fiscalização apontou que o empenho da despesa foi emitido apenas em 24 de março, após a execução total do serviço, com pagamento via Termo de Reconhecimento de Dívida.

O órgão considerou a conduta como erro grosseiro devido à ausência de procedimento formal e ao descumprimento da norma de empenho prévio. Maura Terezinha foi multada em 16 UPFs/MT, sendo 11 por irregularidade grave e cinco por moderada, enquanto Débora Adriana recebeu multa de cinco UPFs/MT.

No relatório, o conselheiro mencionou que a mesma empresa foi contratada novamente em junho de 2025, também sem processo licitatório. As secretárias recorreram alegando que o serviço foi prestado, havia orçamento disponível e que não houve fraude, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos.

As gestoras argumentaram que as falhas foram administrativas e que não houve dolo. Apesar de reconhecer que o Plenário deve analisar a individualização das responsabilidades, Maluf decidiu que não há elementos ou risco de dano irreversível para suspender as multas agora.

As sanções seguem vigentes enquanto o recurso aguarda o julgamento definitivo pelo Plenário do TCE.