TJ mantém contrato de R$ 31 milhões de hospital em Pontes e Lacerda, MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que paralisava o contrato de gestão do Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda. A medida permite que o Instituto Social de Saúde São Lucas (ISSSL) continue administrando a unidade.

O contrato anual, no valor de R$ 31,872 milhões, foi assinado em 31 de julho após o instituto vencer o Chamamento Público nº 003/2026 com 94,9 pontos. A execução dos serviços teve início em 1º de agosto.

A suspensão anterior, determinada pelo conselheiro Antônio Joaquim em setembro, baseou-se em representação do Instituto de Saúde Santa Rosa. O órgão apontou possíveis irregularidades na avaliação de propostas, nos critérios de pontuação e na composição da comissão de seleção.

O desembargador-relator Márcio Vidal argumentou que a paralisação abrupta da gestão hospitalar poderia causar a descontinuidade de serviços essenciais à população. Ele destacou que o contrato já estava em execução há mais de um mês quando a cautelar do TCE foi publicada.

Vidal apontou ainda a falta de oportunidade para o Instituto São Lucas se manifestar antes da decisão do TCE, o que configuraria violação ao contraditório. O magistrado também questionou a interpretação do edital sobre a abertura das propostas.

A decisão do Tribunal de Justiça não valida definitivamente o processo de seleção. As possíveis irregularidades citadas pelo Tribunal de Contas do Estado continuarão sendo analisadas no processo de fiscalização.