Justiça de Cuiabá envia conduta de advogado para apuração da OAB-MT

O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso apure a conduta do advogado Wolban Miller Sanches Miguel.

A medida ocorreu após o magistrado identificar possível má-fé em um pedido de habeas corpus feito em favor de Valdecir José de Souza, que está em regime semiaberto. A defesa alegava que havia demora na análise da progressão de regime do cliente.

Ao analisar o caso, o desembargador constatou que o processo estava em andamento. Em 19 de outubro, foi instaurado o procedimento de progressão, mas o pedido foi indeferido por falta de análise do comportamento do preso e de manifestação do Ministério Público.

A decisão destaca que o advogado apresentou a petição sem documentos que comprovassem a demora ilegal. Para o desembargador, a defesa omitiu movimentações processuais e apresentou uma versão contrária à realidade.

Diante dos fatos, o magistrado não conheceu do habeas corpus e extinguiu o processo sem julgamento, encaminhando o caso para a OAB-MT.