Assembleia Legislativa debate censo de cães e gatos em Cuiabá, MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, realizou a 12ª reunião do Grupo de Trabalho de Proteção Animal nesta quinta-feira, dia 5. O encontro reuniu entidades de proteção animal, órgãos federais e estaduais, além de instituições de meio ambiente e saúde para discutir a implementação de um censo estadual de cães e gatos.

A discussão baseou-se no Projeto de Lei nº 1161/2026, do deputado Max Russi, que sugere a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos. O projeto prevê levantamentos periódicos sobre a quantidade de animais no estado, incluindo aqueles que vivem em casas, animais comunitários e os que estão em situação de rua.

O levantamento pretende reunir dados sobre castração e vacinação para auxiliar no combate ao abandono, na prevenção de zoonoses e no controle populacional. O presidente do grupo de trabalho, Nilson Portela, afirmou que a ausência de números reais sobre a população animal em Mato Grosso impede o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.

A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso, Kátia Sales, enfatizou que dados confiáveis permitem identificar a concentração de animais por municípios e bairros. Ela sugeriu a participação de ONGs no levantamento de animais vulneráveis e o uso de tecnologia para evitar registros duplicados.

Durante a reunião, a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibele Ribeiro, mencionou a importância de usar estruturas existentes para o planejamento. Ela apresentou também a organização de dados sobre animais silvestres reintroduzidos, reabilitados e resgatados para enfrentar o tráfico de fauna.

Foi citado o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, como uma ferramenta gratuita federal que pode auxiliar na identificação, microchipagem e castração. O grupo de trabalho avalia continuar as discussões no início de dezembro devido ao volume de contribuições.

Nilson Portela explicou que o papel do Legislativo é viabilizar os instrumentos legais para o censo. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a execução do programa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo estadual.