Justiça determina cancelamento de licença de mineradora em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) cancelou a Licença de Operação da Mineração Água Verde Ltda. em Mato Grosso. A medida ocorreu por determinação judicial e foi assinada no dia 9 de outubro pelo superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Simão de Lima.

A licença, emitida em 2024, foi invalidada sem que o documento detalhasse o processo judicial, o juízo responsável, a localização da mineradora ou a atividade exercida. Com a decisão, a empresa fica impedida de funcionar legalmente até que consiga uma nova autorização ambiental.

Em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (14), a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também notificou a anulação de oito decisões administrativas de autos de infração. Entre as empresas citadas estão a Localiza Rent a Car S.A., a Extração e Comércio de Calcário Aliança, a JS Martins Administração Empresarial e a CV Indústria e Comércio de Madeiras.

Outras quatro notificações, incluindo a Reunidas Boi Gordo S.A., a Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. e a R.S. Leite Madeira, oferecem a opção de recorrer em até 20 dias úteis ou efetuar o pagamento da multa em 30 dias. Algumas dessas comunicações foram feitas por edital devido a falhas na entrega dos Correios.

A Sema divulgou ainda decisões interlocutórias sobre a manutenção de medidas cautelares, como apreensão, interdição e embargo. Um dos casos envolve a GWM Indústria e Comércio Ltda., contra a qual não cabe recurso hierárquico.

Por fim, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e outro autuado foram notificados de despachos relativos a autos de infração. Ambos possuem o prazo de 10 dias para apresentar manifestação.