STF autoriza concessão de rodovias da Rota do Arinos em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a concessão de rodovias da Rota do Arinos em Mato Grosso. A medida atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) referente ao Lote 1 do programa, que prevê melhorias em 237 quilômetros de estradas.

O projeto envolve investimentos privados estimados em R$ 2,6 bilhões durante um período de 30 anos. As obras abrangem as rodovias estaduais MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338.

As melhorias contemplam trechos localizados nos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah, no interior de MT.

O processo judicial teve início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contratação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) chegou a derrubar essa decisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nova liminar para interromper o contrato.

A PGE recorreu ao STF alegando invasão de competência. O ministro André Mendonça acolheu os argumentos do Governo de Mato Grosso e destacou que discussões constitucionais devem ser analisadas pelo Supremo.

Com a decisão, a concessão foi autorizada e o pedido suspensivo foi encaminhado para a apreciação da Presidência do STF.